Um novo projeto de lei, ainda em tramitação no Senado, pode mudar uma das principais preocupações de proprietários de veículos zero-quilômetro: a exigência de fazer revisões na concessionária para não perder a garantia.

Caso seja aprovado, o PL 5092/26 pode transformar o mercado brasileiro de pós-venda, afetando tanto as oficinas quanto as concessionárias.

Leia o artigo e entenda o que a proposta do Direito ao Reparo prevê e quais os impactos para o mercado.

O que prevê o Projeto de Lei 5092/2026?

Inspirado em legislações já consolidadas nos Estados Unidos e na União Europeia, o PL 5092/26 busca eliminar a obrigatoriedade de vincular a garantia de fábrica à revisão em redes autorizadas.

Atualmente, para manter a cobertura, o condutor precisa realizar as revisões periódicas nas concessionárias da marca.

Pela proposta, a liberação para estabelecimentos independentes fica condicionada ao uso de peças de qualidade equivalente e ao cumprimento rigoroso dos manuais e procedimentos técnicos do fabricante.

Entre os principais pontos do projeto, destacam-se:

• Acesso a dados e manuais técnicos: as montadoras deverão disponibilizar manuais de reparo, esquemas elétricos, códigos de falha e softwares de diagnóstico para profissionais independentes e consumidores;
• Preservação da garantia de fábrica: o veículo mantém a garantia original, exceto se for comprovado que um defeito foi provocado por falha na execução do serviço ou uso de peças inadequadas em estabelecimento não credenciado;
• Autonomia de escolha: o proprietário ganha liberdade para cotar preços, prazos e escolher a oficina de sua confiança.

Quais são os próximos passos do PL 5092/26?

Apresentado pela senadora Leila Barros (PDT/DF), o projeto foi formalmente protocolado no Senado Federal e deu início à sua jornada legislativa.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pelas seguintes etapas:

• Análise nas Comissões Temáticas do Senado: o texto será avaliado por comissões específicas para gerar debates, apresentação de emendas e votações;
• Votação no Plenário do Senado: aprovação do texto pelos senadores;
• Tramitação na Câmara dos Deputados: análise, possíveis alterações e votação pelos deputados federais;
• Sanção Presidencial: assinatura pelo Presidente da República para entrada em vigor oficial.

O projeto está no início desse ciclo, mas o mercado automotivo já acompanha o tema de perto, especialmente pelos possíveis impactos que pode causar ao setor.

Possíveis impactos da PL 5092/26 no mercado automotivo

O projeto ainda está tramitando. Caso seja aprovado, criará uma nova dinâmica competitiva no segmento de revisões, exigindo readequações estratégicas de ambos os lados do mercado.

Oficinas mecânicas independentes podem receber mais clientes

Além do proprietário de veículos, que terá o livre direito de escolha, os principais beneficiários da proposta são as oficinas independentes. Afinal, podem receber uma parcela expressiva de veículos que antes ficava restrita às autorizadas.

Da mesma forma, o acesso aos manuais técnicos, como proposto pelo PL, será essencial para trabalhar com modernos veículos.

Mas isso não elimina a responsabilidade legal. Para evitar litígios quanto à perda de garantia, os mecânicos precisarão seguir os procedimentos dos fabricantes.

Há também a expectativa de aumento do ticket médio. Com serviços de maior complexidade entrando na rotina da oficina, a busca por diagnósticos avançados e revisões completas tende a crescer.

Concessionárias e autorizadas: novos desafios de retenção

Caso seja aprovado, o PL 5092/26 eliminaria a retenção compulsória do cliente pelo contrato de garantia.

Com isso, a agilidade no diagnóstico e na execução dos serviços passaria a ser um diferencial decisivo para atrair o consumidor para a rede oficial.

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Como preparar sua oficina para o aumento da demanda?

Mesmo enquanto o PL 5092/26 segue em análise, a busca por serviços de qualidade em modelos mais novos e tecnológicos já é uma realidade crescente no mercado.

Se o projeto for aprovado, esse movimento tende a se intensificar ainda mais.

Para que seu negócio esteja pronto para absorver novas oportunidades e encarar o aumento da frota circulante sem gerar gargalos, vale estruturar o negócio com foco em três pilares:

1. Capacitação da equipe técnica: treinar a equipe para interpretação de esquemas elétricos e rotinas de revisão de modelos recentes, garantindo que o serviço respeite os manuais de fábrica;
2. Organização do fluxo de trabalho: otimizar o layout da oficina para reduzir o tempo que o veículo fica parado;
3. Modernização e capacidade da estrutura física: investir em equipamentos modernos, como alinhadores, balanceadoras de rodas e elevadores automotivos adequados aos carros atuais (SUVs, picapes e elétricos), garantindo agilidade e segurança necessários às rotinas de trabalho.

Leia também: Alinhamento de veículos 3D, a laser ou digital: qual escolher para a sua oficina?

Prepare seu negócio para as transformações do setor

O PL 5092/26 ainda está em tramitação, mas reforça que o mercado automotivo está em evolução. Nesse cenário, os estabelecimentos que investirem em modernização, eficiência e infraestrutura sairão na frente.

Seja para equipar uma concessionária ou estruturar uma oficina disposta a atender veículos dentro da garantia, contar com equipamentos profissionais, seguros e resistentes é indispensável.

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